Última atualização: 16 de julho de 2026
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma ImpactOS (“Serviço” ou “Plataforma”), oferecida por [NOME DA EMPRESA], inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ], com sede em [CIDADE/UF] (“ImpactOS”, “nós”). Ao criar uma conta ou usar o Serviço, a pessoa física ou jurídica contratante (“Cliente”, “você”) declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deste instrumento.
Concedemos ao Cliente uma licença de uso, pessoal, não exclusiva, intransferível e limitada ao período de vigência da contratação, do ImpactOS como software como serviço (Software as a Service — SaaS), voltado à gestão de leads, funil comercial, marketing, sucesso do cliente e equipes, conforme os recursos habilitados no plano contratado. O Serviço é fornecido via internet, mediante acesso remoto, não havendo instalação local ou transferência de código-fonte.
Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável, o Cliente que contratar recursos pagos por meio eletrônico poderá desistir da contratação no prazo de até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento, com direito à devolução integral dos valores pagos, desde que o recurso contratado não tenha sido efetivamente utilizado de forma que impossibilite a reversão (ex.: consumo da capacidade adicional de leads). A solicitação deve ser feita pelo canal informado na Seção 12.
O Cliente concorda em não utilizar o Serviço para:
A violação desta Seção autoriza a suspensão ou o encerramento imediato da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
Os dados de leads, contatos e demais informações comerciais inseridos pelo Cliente na Plataforma permanecem de sua titularidade. Em relação a esses dados, o Cliente atua como controlador, nos termos da LGPD, sendo o único responsável por possuir base legal válida para a coleta e o tratamento (incluindo eventual consentimento do titular quando exigido). O ImpactOS atua como operador, tratando esses dados exclusivamente conforme as instruções do Cliente e para a finalidade de prestação do Serviço, nos termos da nossa Política de Privacidade.
O ImpactOS pode oferecer funcionalidades assistidas por inteligência artificial (ex.: sugestões de próximos passos, geração de rascunhos e priorização de leads). Quando um provedor externo de IA estiver habilitado para a conta do Cliente, dados estritamente necessários à geração da resposta podem ser enviados a esse provedor, sob contrato de confidencialidade e vedação de uso para treinamento de modelos de terceiros, sempre em conformidade com a Seção 4 da Política de Privacidade. Enquanto não habilitado, essas funcionalidades operam em modo demonstrativo, com respostas geradas localmente sem envio de dados a terceiros.
Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas ele é fornecido “no estado em que se encontra” (as is), podendo haver interrupções programadas para manutenção, atualizações, ou decorrentes de fatores fora do nosso controle razoável (ex.: indisponibilidade de provedores de infraestrutura, força maior). Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem ausência de falhas, e não há, até o momento, Acordo de Nível de Serviço (SLA) formal com indenização por indisponibilidade, salvo se contratado à parte.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o ImpactOS não se responsabiliza por: (i) lucros cessantes, perda de negócios ou danos indiretos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Serviço; (ii) conteúdo, veracidade ou licitude dos dados de leads inseridos pelo Cliente; (iii) indisponibilidade de serviços de terceiros integrados (gateway de pagamento, provedor de e-mail, plataformas de anúncios, provedor de IA). Nada nesta Seção exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas por lei, incluindo em relações de consumo quando aplicável o Código de Defesa do Consumidor.
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no Serviço ou na legislação aplicável. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso na Plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações representa concordância com os novos termos; em caso de discordância, o Cliente poderá cancelar sua conta conforme a Seção 9.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [CIDADE/UF] para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo disposição legal em contrário (ex.: foro do domicílio do consumidor, quando aplicável). Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos: [E-MAIL DE CONTATO].